Ao preparar o plano de governo para as eleições deste ano, os candidatos a prefeito dos 5.568 municípios brasileiros precisam atentar-se para um conceito cada vez mais em foco: cidades inteligentes.

Pela relação entre a ideia das cidades inteligentes e o uso de tecnologia, muitos gestores municipais são levados à conclusão equivocada de que é muito custoso aplicá-la, considerando a realidade dos municípios brasileiros com recursos escassos e estruturas precárias.

Neste artigo, queremos incentivar que os políticos que desejam gerir seus respectivos municípios entre 2025 e 2028 insiram em seus planos de governo propostas para tornar suas cidades mais inteligentes.

O que é cidade inteligente?

Entre as diversas definições para o conceito, vamos usar aqui aquele utilizado no projeto de lei nº 976/2021 que institui a Política Nacional de Cidades Inteligentes. O texto diz que cidade inteligente é

o espaço urbano orientado para o investimento em capital humano e social, o desenvolvimento econômico sustentável e o uso de tecnologias disponíveis para aprimorar e interconectar os serviços e a infraestrutura das cidades, de modo inclusivo, participativo, transparente e inovador, com foco na elevação da qualidade de vida e do bem-estar dos cidadãos. (grifo nosso)

Repare que a tecnologia é um meio de se alcançar o objetivo da cidade inteligente, não o fim. Em outras palavras, cidade inteligente não é para deixar a cidade “mais tecnológica”, mas usar essa tecnologia para tornar a cidade um lugar melhor de se viver.

Quais são os benefícios de investir em uma cidade mais inteligente?

A implementação de políticas de cidades inteligentes traz diversos benefícios para os municípios, tais como:

• Eficiência operacional: as políticas de cidades inteligentes reduzem custos operacionais e aumentam a eficiência dos serviços públicos;
• Qualidade de vida: observa-se a melhoria na qualidade de vida dos cidadãos, com serviços mais acessíveis e eficazes.
• Transparência e participação: vemos maior transparência na gestão pública e aumento da participação cidadã nas decisões municipais.
• Desenvolvimento sustentável: promove-se práticas sustentáveis que contribuem para a preservação do meio ambiente.
• Atração de investimentos: empresas, especialmente as grandes, têm dado mais atenção a regiões que prezam por políticas de cidades inteligentes, o que acaba impulsionando o desenvolvimento econômico local.

Em que áreas as políticas de cidade inteligente podem ser aplicadas?

Cidades inteligentes se desenvolvem em várias dimensões, como:

Educação:

Uma cidade inteligente é uma cidade em que os cidadãos são incentivados a se capacitarem a fim de se tornarem um agente transformador da própria realidade e de sua comunidade.

Isto se dá, por exemplo, com a coleta e a análise de dados sobre o desempenho dos alunos, frequência escolar, evasão e outros indicadores para identificar problemas e tomar decisões mais eficazes na gestão da educação.

Estabelecer parcerias com startups e empresas de tecnologia também é uma maneira de desenvolver novas soluções educacionais e trazer inovação para o sistema educacional.

Economia:

As políticas de cidade inteligente podem impulsionar a economia local de diversas maneiras, promovendo o desenvolvimento sustentável, a competitividade e a qualidade de vida dos cidadãos.

Uma ideia é realizar estudos para identificar os setores com maior potencial de desenvolvimento, considerando as características da região, os recursos disponíveis e as demandas do mercado.

Criar um ambiente propício para a atração de investimentos privados para os setores prioritários, gerando emprego e renda para a população local também é uma maneira de tornar a cidade mais inteligente.

Governo:

Uma cidade inteligente pode transformar a forma como o governo funciona, tornando-o mais participativo, eficiente, transparente e responsável perante os cidadãos.

Entre suas aplicações estão mecanismos, virtuais ou não, para que os cidadãos possam fornecer feedback sobre os serviços públicos, identificar problemas e sugerir soluções.

Capacitar os servidores públicos e promover a cooperação entre os diferentes órgãos da Prefeitura otimizaria a gestão pública, evitaria esforços desnecessários e tornaria a entrega do serviço público mais eficiente.

Sustentabilidade:

As políticas de cidade inteligente podem ser ferramentas poderosas para promover a sustentabilidade em diversas áreas, desde a preservação do meio ambiente até a construção de cidades mais resilientes e habitáveis.

Entre as medidas está a redução do consumo de energia em edifícios públicos e privados, como instalação de iluminação LED, sistemas de climatização eficientes e geração de energia renovável.

Com os eventos recentes no Rio Grande do Sul, torna-se imperativo desenvolver planos de contingência para lidar com desastres naturais, como inundações, deslizamentos de terra, utilizando ferramentas de modelagem e simulação para identificar áreas de risco e definir medidas de prevenção e mitigação.

Tecnologia:

A tecnologia é um elemento fundamental na implementação e no sucesso das cidades inteligentes. As ideias de aplicação citadas acima passam direta e indiretamente por soluções tecnológicas.

Entre elas estão soluções de telepresença e videoconferência para conectar servidores públicos, alunos e professores, médicos e pacientes e outros grupos da população, reduzindo a necessidade de deslocamentos e otimizando o tempo de trabalho e estudo.

A tecnologia também torna os dados da cidade público e acessíveis, promovendo a transparência da gestão pública e o controle social, além de otimizar a gestão dos recursos públicos, reduzir custos e melhorar a qualidade dos serviços prestados.

Quais municípios brasileiros já aplicam políticas de cidade inteligente?

O exemplo mais famoso é o de Curitiba. A capital do Paraná é considerada uma das cidades mais inteligentes do mundo, segundo os avaliadores da Smart City Expo World Congress, em Barcelona (Espanha), em novembro de 2023.

O município maranhense de São Luís convidou seus cidadãos a contribuírem para o Plano Municipal São Luís Inteligente para construir suas próprias estratégias aplicadas a sua realidade.

Sorocaba, no interior paulista, promulgou a Política Municipal de Cidades Inteligentes, baseada no projeto de lei da Política Nacional de Cidades Inteligentes, também considerando o contexto local.

A Política Nacional, ainda que não esteja devidamente formalizada, tem diretrizes bastante úteis para os gestores municipais que queiram ter um norte.

Como implementar as políticas de cidade inteligente?

Esta informação deve constar em seu plano de governo. Para que os municípios possam implementar políticas de cidades inteligentes, algumas etapas são fundamentais:

1. Diagnóstico e planejamento: realizar um diagnóstico detalhado das necessidades e potencialidades do município, seguido da elaboração de um plano de ação.
2. Envolvimento da comunidade: Engajar a comunidade local e os diferentes stakeholders para garantir que as soluções atendam às necessidades reais.
3. Parcerias estratégicas: Buscar parcerias com empresas de tecnologia, universidades e outras cidades que já possuem experiência na área.
4. Financiamento: Identificar fontes de financiamento, incluindo fundos governamentais, PPPs e investidores privados.
5. Implementação gradual: Priorizar ações de maior impacto e implementar as soluções de forma gradual, avaliando continuamente os resultados e ajustando as estratégias conforme necessário.

A incorporação de políticas de cidades inteligentes nos planos de governo dos candidatos a prefeito em 2024 é crucial para o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida nos municípios brasileiros.

Se sua equipe de campanha deseja estruturar propostas factíveis, considere buscar a orientação jurídica de um escritório de advocacia especializado em políticas de cidade inteligente.